Informações Gerais

Encarregada do serviço administrativo, relativo ao controle e registro dos atos praticados pelos alunos, tais como: processo seletivo, matrícula, renovação de matrícula, registro de notas e frequências, transferências, trancamentos, expedição de históricos escolares, diplomas, entre outros. Além desses, expede atestados, declarações e recebe requerimentos e ofícios a serem protocolados na Instituição. Assim sendo, está responsável pela guarda e manutenção dos registros da vida acadêmica do aluno.

A Secretaria Acadêmica é o ponto de referência do aluno nas suas relações com a Instituição. Processos relativos à vida acadêmica do aluno como: matrículas, emissão de contratos de prestação de serviços, atualização de dados, informações sobre notas, avaliações e frequência, abertura de processos, declarações, históricos, atestados e outros, dar-se-ão, exclusivamente através de solicitação, por escrito, em requerimento próprio junto à Secretária.

É imperativo ao aluno comunicar imediatamente à Secretaria Acadêmica da FQM, quando houver, a mudança de endereço, número telefônico ou qualquer outra informação.

Horário de Funcionamento: De Segunda à Sexta das 08:00 – 22:00 hrs

 

Renovação de Matrícula

É obrigatória a renovação semestral da matrícula, nos termos regimentais, dentro dos prazos estabelecidos no calendário acadêmico e de acordo com o Regimento da Instituição. O requerimento da renovação é instruído com a declaração de quitação de eventuais débitos anteriores. Os alunos que estiverem com pendência financeira, pendência na biblioteca, bem como na Secretaria Acadêmica em relação à documentação, não poderão renovar matricula. Ressalvado o caso de desistência, a não renovação da matrícula caracterizará abandono do curso e, consequentemente, desvinculação do aluno do corpo discente da FQM.

Somente após a matrícula e rematrícula a cada semestre é que o aluno passa a ser considerado, efetivamente, discente da Faculdade de Quatro Marcos – FQM.

 

Trancamento da Matrícula

O trancamento de matrícula poderá ser feito, com o objetivo de o aluno interromper temporariamente seus estudos e manter o vínculo com a FQM, nos termos regimentais e normas complementares estabelecidas pelos Órgãos Superiores. O trancamento da matrícula poderá ser solicitado pelo aluno, a qualquer momento do semestre em vigência, em formulário próprio a ser preenchido na secretaria e pagamento da respectiva taxa. O trancamento não poderá ser superior a 4 (quatro) períodos letivos, incluindo aquele que foi concedido.

Para efetuar o trancamento, o aluno além de estar regularmente matriculado no semestre que deseja trancar e em dia com as mensalidades devidas até a data da respectiva solicitação, não poderá estar cursando o primeiro semestre do curso. Nesta situação, somente poderá solicitar o cancelamento de sua matrícula.

O aluno que tenha solicitado o trancamento de matrícula em determinado período do ano e resolver retornar aos estudos, deverá efetuar sua matrícula até a data limite estipulada em Calendário Acadêmico, desde que esteja em dia com suas obrigações financeiras perante a Instituição.

É importante observar que o trancamento não assegura ao aluno o reingresso na matriz curricular que cursava, podendo assim, na data do seu retorno, ter que realizar um processo de adaptação de estudos caso tenha ocorrido alteração dessa matriz durante o seu afastamento.

De acordo com a Cláusula 7 §1º, do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, desistindo do curso sem comunicação expressa, fica o acadêmico obrigado a pagar as parcelas até o término do contrato e em caso de desligamento, fica obrigado a pagar o valor da parcela até mês em que for desligado.

            Não se dará trancamento de matrícula ao acadêmico quando:

  • Não estiver com a matrícula renovada;
  • Estiver cursando o primeiro período do curso, exceto para alunos que cursem como reprovados;
  • Possuir pendências na Secretaria Acadêmica;
  • Estiver inadimplente com a Instituição;
  • Estiver respondendo administrativamente a inquérito acadêmico;

A matrícula trancada não isenta o aluno da obrigação do pagamento das mensalidades até o mês do respectivo deferimento.

A falta de frequência não exclui a obrigatoriedade dos pagamentos, devendo qualquer cancelamento, trancamento ou desistência ser efetuada formalmente, de acordo com as normas regimentais. Qualquer modalidade de rescisão do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais deverá ser formalizada na Secretaria, através de requerimento específico.

 

Cancelamento de Matrícula

O cancelamento de matrícula configura a cessação definitiva e total das atividades acadêmicas. Poderá ser solicitado a qualquer momento pelo acadêmico, na Secretaria Acadêmica da IES, através de requerimento. Deverá quitar suas mensalidades vencidas, até a data de saída, antes da solicitação, ou seja, o acadêmico deverá pagar sua(s) mensalidade(s) até o respectivo mês do cancelamento. Ex: Para o cancelamento efetuado em setembro, o acadêmico pagará os meses de julho, agosto e setembro e demais parcelas abertas, se houver.

Em caso de cancelamento do curso até dois dias antes do início das aulas, possibilitando a convocação da Faculdade do próximo colocado no processo seletivo, será restituído 80% (oitenta por cento) do valor pago na matrícula. Também será devolvido o valor pago referente à matrícula, na integralidade, se não formar turma para o curso pretendido dentro do período letivo que ocorreu o pagamento.

Nas duas situações mencionadas acima, a devolução do montante ficará sujeita a requerimento do aluno protocolado junto a Tesouraria, que após o recebimento da solicitação encaminhará o requerimento ao departamento de contas a pagar para ser providenciada a devolução.

A FQM, ainda, poderá cancelar a matrícula por abandono do curso ou por motivo disciplinar previsto no Regimento Interno, apurado em inquérito administrativo dirigido pela comissão designada pelo Diretor Geral.

 

Transferência Externa

A transferência do aluno de uma faculdade para outra (tanto a mudança de curso como a de instituição) é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Artigo 40, “as instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na existência de vagas e mediante processo seletivo”.

Assim, o aluno que manifestar o seu interesse em transferir-se para outra Instituição de Ensino Superior, deverá solicitar na Secretaria Acadêmica, o requerimento de Transferência Externa. Com este ato, o aluno formaliza seu pedido de exclusão do cadastro de discente da FQM por iniciativa própria.

 

Reabertura de Matrícula

Para retornar ao curso, após passar por um período de trancamento de matrícula, o acadêmico deve requerer, dentro dos prazos estabelecidos em Calendário Acadêmico, a reabertura de sua matrícula.

O requerimento é retirado na Secretaria Acadêmica e devolvido para a mesma, após preenchimento e pagamento de taxa. Se, no período em que permaneceu fora da FQM, a estrutura curricular ou pedagógica do Curso tiver sofrido mudanças, o aluno deve cumprir o período de readaptação que o Coordenador de Curso julgar necessário.

O acadêmico que tenha interrompido seu curso por desistência pode, a critério do Diretor Geral, retornar à FQM, desde que atendidas as seguintes condições:

  • Existência de vaga no curso;
  • Ser aprovado em processo seletivo;
  • Cumprimento de adaptação acadêmica, quando for o caso.

Desistência

Para fins de registro, é considerado desistente o aluno que se afasta das atividades escolares sem solicitar o cancelamento ou o trancamento do curso. A desistência não exime o acadêmico das obrigações financeiras junto à FQM.

 

Transferência Interna de Curso

O aluno poderá solicitar junto à Secretaria Acadêmica, por meio do protocolo, a transferência de turno ou turma, com justificativa e somente será deferida se houver vaga na turma ou turno desejado. Essa mudança implicará, quando necessário, adaptação de matriz curricular, também alteração de valores praticados em cada turno, conforme tabela de preços da Instituição.